23/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000539-46.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Maria Rodrigues dos Santos - Facta Financeira S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, para (i) reconhecer a inexigibilidade dos valores decorrentes do contrato 0047436961, cessando em definitivo os descontos dele decorrentes (ii) condenar a parte ré à devolução em dobro de eventuais valores descontados do benefício da autora relativamente ao contrato supra; (iii) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a títulos de danos morais, devidamente atualizados a partir desta data, ambos acrescidos de juros mensais de 1% desde a citação, autorizar a compensação de eventual valor que comprovadamente tenha sido depositado à autora a título de saque com cartão de crédito consignado com as verbas resultantes da condenação.

Considerando a sucumbência, condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais, inclusive as iniciais que deixaram de ser recolhidas pela autora por ser beneficiária da gratuidade processual, e dos honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
02/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:43

Mudança de Magistrado
29/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 05:10

Suspensão do Prazo
18/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:45

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:43

Suspensão do Prazo
06/10/2024 16:21

Suspensão do Prazo
02/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 08:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:35

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 03:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:26

Expedição de Carta.
18/03/2024 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2024 18:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:42

Mudança de Magistrado
09/01/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018062-22.2024.8.26.0005

Santander Brasil Administradora de Conso...

Janaina Silva Francelino

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1021790-31.2025.8.26.0007

Gabriela Nascimento de Oliveira

Nubank S/A

Advogado: Luana Dias Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1113423-72.2024.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Trama Fiberglass

Advogado: Samanta Keli de Bairros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1006141-43.2025.8.26.0066

Paulo Fernando Sablewski

Maria Verginia Almado Lima

Advogado: Felipe Ferracini Escardoveli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1003008-18.2025.8.26.0381

Rosimeire Della Rovere do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Anandaya de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 15:35

Exibir Processo