03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010086-73.2024.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Abel da Silva Siqueira - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a liminar concedida, declarar consolidada a propriedade e a posse plena do veículo apontado na inicial em favor da autora, para quitação do débito do requerido, conforme os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Face à sucumbência, o réu arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem como pagará honorários advocatícios em favor do procurador da requerente, verba arbitrada, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 10% do valor atualizado da ação, observada a gratuidade concedida.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se, conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º do CPC, intimando a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Intime-se.

Jacareí, 2 de setembro de 2025. - ADV: LUCAS VINÍCIUS RODRIGUES PEIXOTO (OAB 66217/GO), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
02/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:08

Suspensão do Prazo
04/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 06:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:08

Ato ordinatório
13/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:00

Ato ordinatório
25/11/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:40

Ato ordinatório
08/11/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 08:39

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:49

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011525-22.2024.8.26.0292

Banco Bradesco S/A

40.382.326 Bruna Aparecida da Silva

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0001777-40.2024.8.26.0176

Alice Mendes Barbosa

Prefeitura Municipal de Embu

Advogado: Alessandra da Costa Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1027728-35.2025.8.26.0224

Salete Aparecida Horacio Alves

Banco Paulista SA

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1007662-48.2025.8.26.0381

Jaqueline Maria Silva

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Guilherme Alvarenga de Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1004528-53.2025.8.26.0400

Industria Quimica Kimberlit LTDA

Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 15:24

Exibir Processo