TJSP - 1033282-93.2024.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1033282-93.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mariza Cristina Santejo Silverio Franco - Pserv - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - Ciência do retorno dos autos da E.
Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação no valor de R$ 68,70 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como o valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, que perfaz R$ 427,35, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).
Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10, além do valor do preparo de apelação, que perfaz R$ 427,35, que deverão ser atualizados na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB 20357/MS), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP), MARCIA CRISTINA BATISTA SIEBRA CELESTINO (OAB 316513/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP) -
29/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:43
Ato ordinatório
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25/08/2025 15:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/03/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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21/03/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 22:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/03/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/02/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 16:49
Conclusos para decisão
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11/02/2025 16:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/01/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 14:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
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19/12/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 16:44
Conclusos para despacho
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18/12/2024 13:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
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17/09/2024 11:07
Juntada de Petição de Réplica
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03/09/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 07:01
Conclusos para despacho
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29/08/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 19:38
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 17:25
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2024 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2024 08:05
Juntada de Certidão
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30/07/2024 08:05
Juntada de Certidão
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29/07/2024 16:57
Expedição de Carta.
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29/07/2024 16:57
Expedição de Carta.
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27/07/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/07/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2024 13:42
Recebida a Petição Inicial
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25/07/2024 13:11
Conclusos para decisão
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23/07/2024 10:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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