05/09/2025 17:35

Expedição de Aviso de Recebimento
26/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1095482-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Cavalcante Gomes - Apelado: Cacique S/A Comércio Imporatação e Exportação -

Vistos.

Verifico que o patrono do recorrente teve sua inscrição na OAB suspensa, conforme consta do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) (disponibilizado pelo link: https://cna.oab.org.br/).

Assim, nos termos do art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil (CPC), para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se carta de intimação do apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua capacidade postulatória, sob pena de não conhecimento do recurso.

Oportunamente, certifique-se e voltem conclusos.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

ERNANI DESCO FILHO Relator - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - 3º andar
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 15:49

Despacho
20/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 18:42

Documento Finalizado
11/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 15:48

Despacho
27/01/2025 19:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:25

Prazo
03/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 08:10

Despacho
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:14

Distribuído por sorteio
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 17:03

Processo Cadastrado
21/11/2024 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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