29/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027260-24.2022.8.26.0053 (processo principal 1002587-81.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Ricardo de Souza Ferreira -

Vistos. 1.

Dada a ausência de oposição do exequente, DOU POR EXTINTA A EXECUÇÃO das obrigações de pequeno valor, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC.

P.R.I.C. 2.

Defiro o levantamento do depósito (OPV), se em termos. 2.1.

Caso o formulário MLE não tenha sido juntado, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, providenciar o preenchimento e a juntada deste. (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.2.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como "documentos diversos", petições diversas, petição intermediária) dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

Assim sendo, o protocolo do formulário deverá ser realizado com o código 8278. 2.3.

Providencie-se o necessário, respeitada a ordem cronológica. 3.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos ou proceda à remessa para a UPEFAZ caso haja incidente de precatório.

Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP), MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP)
28/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
24/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/07/2024 04:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2024 08:03

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:34

Incidente Processual Instaurado
19/03/2024 17:38

Autos no Prazo
02/07/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/06/2023 07:07

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/06/2023 07:12

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2023 16:23

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:33

Expedição de Certidão.
23/01/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:21

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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