08/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090052-60.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marinete Nunes Loureiro - - Maria Eva Morais Garcia - - Cibele Soares Sampaio -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
28/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:18

Decisão Determinação
05/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 00:52

Suspensão do Prazo
01/01/2025 04:20

Suspensão do Prazo
03/11/2024 16:11

Suspensão do Prazo
08/10/2024 16:35

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 19:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2024 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
23/03/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:17

Recebido o recurso
21/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:01

Julgada improcedente a ação
13/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 19:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:55

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial
19/01/2024 15:19

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/12/2023 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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