08/09/2025 20:59

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000560-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inspeção Fitossanitária - Rosangela Cristina Fazio Lemes Me -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: JOÃO NICOLAU NICOLIELO LENHARO DE SOUZA (OAB 356419/SP)
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
08/06/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 08:12

Expedição de Certidão.
01/05/2025 08:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
19/02/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:48

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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