18/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:53

Baixa Definitiva
18/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Prazo
25/07/2025 12:24

Prazo
24/07/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 11:18

Acórdão registrado
18/07/2025 10:05

Julgado virtualmente
16/07/2025 18:13

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:54

Recebidos os autos do MP
27/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/08/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2024 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 14:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:09

Distribuído por sorteio
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 14:21

Processo Cadastrado
17/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/07/2024 15:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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