26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003071-41.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Leonel Costa Kwiek - João Antônio Pereira Junior - João Antônio Pereira Junior - Leonel Costa Kwiek -

Vistos.

Diante da impugnação apresentada pela parte autora/reconvinda, faz-se necessária a apresentação de documentação que comprove a necessidade dos benefícios à gratuidade processual.

Anota-se que, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, inclusive, impugnação devidamente fundamentada.

Assim, para análise do pedido, a parte requerida/reconvinte deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento, (I) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho/comprovante de renda mensal, ou em caso de inexistência ou desemprego, deverá apresentar, cumulativamente, (II) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, do último mês, (III) cópia dos extratos de cartão de crédito, do último mês, (VI) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Após, abra-se vista à autora, conforme art. 437, § 1º, do CPC.

Em seguida, tornem conclusos.

Int. - ADV: ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), LIVIA PEDRICO DE GÓES VIEIRA (OAB 338675/SP), ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB 114843/SP), LIVIA PEDRICO DE GÓES VIEIRA (OAB 338675/SP)
25/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 22:29

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/06/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 08:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:35

Expedição de Carta.
10/10/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 11:52

Recebida a Emenda à Inicial
03/07/2023 13:36

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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