TJSP - 1004589-43.2025.8.26.0066
1ª instância - 03 Civel de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004589-43.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Luana Alves de Souza Ferreira - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE / PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: i) declarar a inexistência do débito em tela (Amazon Prime Canais, nos valores de R$ 29,90 e R$ 16,90, no período de abril a novembro/24 - fls. 22/48); e ii) condenar a requerida à repetição do indébito, por valor igual ao dobro, corrigido monetariamente a partir do fato, de acordo com a Tabela Prática deste E.
Tribunal de Justiça, acrescido dos juros referidos no art. 406, do Código Civil, contados a partir do evento danoso (Súmula nº 54, do E.
STJ).
Com isso, julgo extinta a fase processual de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais.
Levando em conta que o proveito econômico obtido pela parte autora é baixo, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ELIAS PAULO FERREIRA (OAB 366035/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:18
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
09/07/2025 10:58
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 15:13
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:06
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 14:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/05/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014830-87.2022.8.26.0161
Banco C6 S.A
Nilma Alves de Almeida
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2022 13:47
Processo nº 1003782-48.2025.8.26.0381
Nivia Benedita Costa Siqueira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2025 16:36
Processo nº 1000175-97.2025.8.26.0584
Carlos Eduardo Fornazier
Luiz Eduardo Fornazier
Advogado: Heitor Mariotti Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 16:17
Processo nº 1004068-26.2025.8.26.0381
Maicon Goncalves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Perez Coutinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 10:20
Processo nº 1007020-06.2025.8.26.0016
Tamara Marques Moutinho Fazla
Ritchie Emanuel Alves
Advogado: Alessandro Peterson Perdigao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2025 20:00