13/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001599-82.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcelo Dias dos Santos -

Vistos.

Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.

Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: RAFAEL LAU JUNIOR (OAB 529349/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
22/06/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031451-38.2024.8.26.0405

Banco do Brasil S/A

Uillian Jose Soares dos Santos

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1004179-10.2025.8.26.0381

Danilo Mello Bertunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jucenir Belino Zanatta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001909-43.2025.8.26.0021

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Raimundo Agnaldo Oliveira

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1501793-31.2024.8.26.0624

Justica Publica

Cainan Felipe dos Santos Fara

Advogado: Rebeka da Silva Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1500917-64.2024.8.26.0628

Justica Publica

Leonardo Jose dos Santos

Advogado: Marlene Maria Marra Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 16:42

Exibir Processo