TJSP - 1501033-75.2021.8.26.0628

1ª instância - Criminal de Cotia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE TADEU LOPES DA SILVA

CPF *00.***.*37-23

Advogados

SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO

OAB: 260450/SP

CPF *09.***.*76-50

Terceiro

Partes

FELIPE SOUZA SIQUEIRA

CPF *74.***.*28-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAQUIM RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *47.***.*54-25

ALZIOMAR DE SOUSA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501033-75.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HENRIQUE TADEU LOPES DA SILVA -

    Vistos. 1- Anoto que não houve condenação do réu à prestação pecuniária (fls. 143/147). 2- Deferimento de gratuidade à fl. 111. 3- Diante disso, abata-se a multa devida (fl. 160) do valor recolhido a título de fiança. 4- Expeça-se MLE, nos termos de praxe, em relação ao valor da multa. 5- O saldo, restitua-se ao requerente, observados os dados de fls. 175/177. 6- Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP), SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (OAB 260450/SP)

  • 29/08/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:16

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 27/06/2025 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 04:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 20:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:22

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2025 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 17:11

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/03/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 01:00:00, Vara Criminal.

  • 24/10/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 19:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 23:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2022 22:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 12:00

    Classe retificada de 279 para 283

  • 13/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:48

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 20:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/05/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 23:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 23:58

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2022 04:30:00, Vara Criminal.

  • 01/12/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 14:05

    Mudança de Classe Processual

  • 27/05/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/05/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2021 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 10:03

    Decisão

  • 23/05/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2021 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 20:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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