29/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006425-28.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio José Ruston Silva - - Luis Fernando Ruston Silva - Marcos Ernst Gonçalves Frey - - Adriano Carriel Vieira e outro - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e outros - LUIZA MITSUE TATEISHI e outros - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a Ação de Usucapião movida por Antônio José Ruston Silva e Luiz Fernando Ruston Silva, e declaro em favor dos requerentes o domínio dos quatro imóveis rurais, dois deles integrantes do Sítio Santa Paula I, identificados como Gleba A, com 18,8028 hectares, e Gleba B, com 51.5484 hectares, e os outros dois integrantes do Sítio Santa Paula II, igualmente identificados como Gleba A, com 3.8702 hectares, e Gleba B com 26,3617 hectares, com as características e confrontações conforme descrito na inicial, nas transcrições 15.186 e 15.187 (fls.44/46), nas Matrículas 2.733 (fls.40/43) e 8.756 (fls.38/39) do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí, na planta (fls.37) e nos memoriais descritivos (fls.25/27, 28/31, 32/33 e 34/36).

Caso exista construção no imóvel, caberá aos requerentes providenciarem a respectiva averbação, com observância das normas legais.

Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para que proceda ao registro desta sentença abrindo-se matrícula e/ou averbando-se, com observância da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que forem pertinentes.

Custas, se incidentes, a serem arcadas pelos requerentes, salvo se beneficiários da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.

P.R.I.C. - ADV: AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP), OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP), JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP), JOSE LUIS DOS SANTOS (OAB 223087/SP), ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP), ELISABETE MALCUN CURY (OAB 64900/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 17:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 21:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 06:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:00

Nomeado Curador
10/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/09/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:42

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 04:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
18/04/2024 07:26

Conclusos para decisão
11/04/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:18

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:21

Expedição de Carta.
26/03/2024 15:21

Expedição de Carta.
26/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 04:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
07/02/2024 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:34

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 00:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:07

Juntada de Mandado
21/07/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 20:32

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:25

Expedição de Mandado.
23/05/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:27

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 12:51

Expedição de Carta.
27/01/2023 12:50

Expedição de Carta.
27/01/2023 12:36

Expedição de Mandado.
26/01/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 13:05

Expedição de Carta.
18/01/2023 13:05

Expedição de Carta.
18/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:31

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:31

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:31

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 00:33

Conclusos para despacho
01/12/2022 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:58

Conclusos para despacho
22/11/2022 08:57

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:25

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 20:31

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2022 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2022 07:40

Expedição de Certidão.
08/05/2022 07:40

Expedição de Certidão.
08/05/2022 07:40

Expedição de Certidão.
07/05/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 20:47

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2022 12:07

Expedição de Carta precatória.
28/04/2022 05:56

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:56

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:56

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:56

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:55

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:55

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:55

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:55

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:55

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:55

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:55

Expedição de Carta.
28/04/2022 05:40

Expedição de Mandado.
28/04/2022 05:39

Expedição de Mandado.
28/04/2022 05:39

Expedição de Mandado.
27/04/2022 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 21:42

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:42

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:42

Expedição de Certidão.
27/04/2022 21:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:44

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2021 15:02

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:13

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/11/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 01:42

Suspensão do Prazo
07/10/2021 01:23

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:28

Suspensão do Prazo
17/09/2021 20:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 19:57

Expedição de Certidão.
14/09/2021 06:57

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 15:38

Proferido Despacho
10/09/2021 12:22

Conclusos para despacho
11/08/2021 18:53

Conclusos para despacho
06/08/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 06:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2021 18:24

Conclusos para despacho
18/06/2021 13:11

Conclusos para despacho
10/06/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 12:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/04/2021 23:57

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:31

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 05:02

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 14:32

Proferido Despacho
06/03/2021 13:14

Conclusos para despacho
28/01/2021 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 08:05

Proferido Despacho
14/01/2021 17:00

Conclusos para despacho
13/01/2021 17:45

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 07:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/11/2020 16:08

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:23

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:15

Expedição de Certidão.
28/10/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 08:21

Recebida a Petição Inicial
01/10/2020 07:04

Conclusos para despacho
30/09/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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