05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001795-48.2025.8.26.0405/SP RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Converto o julgamento em diligência.

O autor aponta oscilação nos montantes ditos por contratados, ora indicando o valor de R$ 39.351,78, em resposta ao protocolo aberto no site da universidade, ora apresentando o valor R$ 38.919,78, como a resposta ao RECLAME AQUI, e ainda, em resposta ao autor, o valor de R$ 38.919,72.

Ainda destaca que a ré não teria apresentado informações claras e detalhadas sobre a origem e a composição das parcelas que surgiram após seis meses do término do contrato PEP, o que dificultou sua acerca dos valores cobrados desde o início, quando ainda de forma amigável tentava solucionar a questão.

Aponta também que, conforme demonstrativo de pagamentos, acostado aos autos em documento número 21 pela ré, mostra que a correção do IPCA sempre foi no valor de R$ 106,20, inclusive a última parcela do contrato, paga pelo autor no mês de janeiro de 2025, entretanto, nas parcelas em discussão nesta demanda (JULHO A NOVEMBRO do corrente ano), a correção do IPCA teria alcançado o valor exorbitante de R$ 937,07, concluindo que além de as parcelas cobradas não serem lícitas, há nítida abusividade no valor cobrado em relação a correção do IPCA, podendo inclusive caracterizar uma “inconsistência na geração de boletos”, fato noticiada por uma colega de turma.

Feitas tais considerações, traga a requerida demonstrativo do saldo devedor existente, com informações detalhadas sobre a origem e a composição das parcelas que surgiram após seis meses do término do contrato PEP.

Ainda deverá esclarecer sobre a disparidade na correção do IPCA aplicada (de R$ 106,20 para R$ 937,07), como apontando pelo consumidor.

Com a manifestação, juntada de documentos, abra-se nova vista ao autor, em mesmo prazo.

Após, tornem conclusos para novas deliberações, ou caso esteja maduro, para julgamento.

Prazo: 15 dias Atentem-se os(as) patronos(as) para a correta categorização da petição no momento do protocolo, realizando ainda o fechamento do prazo, se o caso, a fim de garantir o encaminhamento automático do processo ao fluxo adequado. No Eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual, conforme Infoeproc nº 55.

Intime-se.
03/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 43
03/09/2025 16:52

Decisão interlocutória
03/09/2025 15:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
04/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
31/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 25
31/07/2025 16:57

Decisão interlocutória
31/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:43

Juntada de Petição
25/07/2025 15:38

Juntada de Petição
23/07/2025 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
18/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:45

Concedida a Medida Liminar
14/07/2025 19:07

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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