04/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061727-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jurandir Barbosa Agapito - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Foi comunicada a suspensão da inscrição na OAB do advogado da parte autora.

Prazo de 15 dias para a parte autora regularizar sua representação, sob pena de extinção do processo (art. 76, § 1º, I, do CPC).

Intime-se por carta.

Deve juntar procuração por instrumento público, por instrumento particular com assinatura manual ou particular com assinatura digital.

Neste último caso, a assinatura deve ser autenticada por empresa constante da lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil (art. 105, caput e § 1º do CPC e art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/2006).

A questão foi objeto do Parecer nº 249/2022, aprovado pela E.

Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, no qual se declarou que a assinatura realizada sem a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil não pode ser presumida válida em relação a terceiros e nem em relação ao Poder Público.

Ciência ao Ministério Público.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.).

Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 16:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
05/02/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 07:55

Concessão
13/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/09/2024 17:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 17:16

Expedição de Carta.
28/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:10

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 08:43

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/05/2024 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:46

Declarada incompetência
29/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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