07/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:04

Recebido o recurso
26/08/2025 18:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:37

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
22/06/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025 17:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 23:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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