01/09/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019382-19.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alcindo de Lima - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, julgo procedente A DEMANDA formulada por ALCINDO DE LIMA, para: a) declarar a nulidade dos contratos n. 330.874.343, 336.957.160, 332.378.026, 344.785.667, 344.858.460, 431.883.920, 002.279.468 e 002.279.470, 299.371.345, 308.309.242, 433.371.092372.451.582 e 371.451.613 (fls. 546/569 e 570/583), assim como a inexigibilidade das parcelas da contraprestação correspondentes; b) condenar BANCO BRADESCO S.A. a restituir, de forma simples, os valores descontados mensalmente do benefício previdenciário, bem como das parcelas da contraprestação eventualmente descontadas no curso do processo, corrigidos de cada desconto; c) pagar, a título de danos morais, a quantia de R$3.000,00 cada um, corrigidos desta data em diante, segundo a Súmula n. 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça; aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); com juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil, a contar da citação.

Condeno BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento das custas e despesas processuais, não razão de 1/5 cada um, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 15% sobre o valor da condenação, em conformidade ao entendimento consolidado na Súmula n. 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"). - ADV: PATRICIA APARECIDA GIMENES MELO (OAB 321505/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
29/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 10:13

Conclusos para julgamento
29/08/2025 05:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:33

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:32

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:14

Ato ordinatório
14/03/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:19

Ato ordinatório
07/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:46

Ato ordinatório
06/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:14

Ato ordinatório
19/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento
17/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:04

Ato ordinatório
01/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:15

Conclusos para julgamento
10/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/05/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:06

Recebido o recurso
08/05/2024 19:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 11:15

Juntada de Mandado
19/04/2024 15:11

Expedição de Mandado.
17/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
18/03/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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