TJSP - 0005170-92.2024.8.26.0007
1ª instância - 02 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005170-92.2024.8.26.0007 (processo principal 1012861-77.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Neon Pagamentos S/A -
Vistos.
Determino à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que, em 15 dias, informe se a parte executada acima qualificada é titular de plano de previdência privada.
Em caso positivo, os valores aplicados devem ser bloqueados até ulterior deliberação deste juízo.
Expedição de ofício a outras entidades, tais como a CNSeg, é redundante e inútil.
No mais, destaco que foi expressamente recomendado pelo CNJ (Pedido de Providências nº 0000778-67.2025.2.00.0000) que não seja oficiado à PREVIC para os fins aqui reclamados, uma vez a autarquia não possui em sua base de dados informações que apontem se uma pessoa física possui valores depositados a título de previdência complementar.
Observo que apenas pessoas físicas podem ser participantes de plano de previdência privada (art. 8º, I, da Lei Complementar nº 109/2010), razão pela qual eventuais pessoas jurídicas executadas não são parte desta pesquisa.
Cópia desta decisão, devidamente assinada, serve de ofício.
Cumpre à parte interessada retirar uma via (eletrônica ou impressa), protocolá-la eletronicamente no sistema SEI/SUSEP (art. 1°-A da Deliberação SUSEP nº 230/2019) e comprovar nos autos o seu protocolamento, no prazo de 15 dias.
Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório ([email protected]), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 02:22
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2024 13:59
Juntada de Ofício
-
16/10/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2024 14:56
Juntada de Ofício
-
16/09/2024 14:56
Juntada de Ofício
-
16/09/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 20:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/06/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2024 11:43
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:59
Expedição de Carta.
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16/04/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2024 12:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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