04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014316-77.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ismael Sodre Sobrinho - Hese Empreendimentos e Gerenciamento Ltda e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Da sentença embargada consta que são indevidas verbas sucumbenciais à ré, pois teria oferecido defesa prematuramente, o que vai de encontro à decisão de fls. 104/105, a qual determinou a sua citação, bem como quanto ao fato de ter sido a ré regularmente citada e ter oferecido contestação tempestivamente.

Logo, há contradição.

Deveria constar o seguinte no julgado: (...) Condeno a parte autora ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte ré, que fixo em 10% do valor da causa, com correção pela Tabela Prática do TJSP desde a distribuição do processo e juros de mora equivalentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, mas nunca inferiores a 0 (art. 406 do CC/2002), a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC).

Observe-se a gratuidade da justiça. (...) Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar o vício apontado.

Int. - ADV: ÂNGELA MARIA DA SILVA KAKUDA (OAB 326130/SP), RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 399222/SP), CARMINO EDUARDO PEREIRA (OAB 260321/SP), CARMINO EDUARDO PEREIRA (OAB 260321/SP), ÂNGELA MARIA DA SILVA KAKUDA (OAB 326130/SP)
03/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
20/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
08/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 13:22

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:31

Concessão
13/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 16:07

Expedição de Carta.
03/07/2023 16:07

Expedição de Carta.
03/07/2023 16:00

Expedição de Carta.
03/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:19

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 18:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 15:21

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 14:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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