TJSP - 1030093-92.2025.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 17:36
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030093-92.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Benigno Gomes - Trata-se de ação em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sorocaba. É de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para conhecimento da causa, vez que figura no polo passivo da ação pessoa jurídica de direito público.
Havendo vara especializada instalada na Comarca é dela a competência para conhecimento e julgamento da causa..
Determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor para redistribuição à Vara da Fazenda Pública local.
Int. - ADV: MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP) -
25/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:51
Declarada incompetência
-
20/08/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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