12/11/2024 21:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:54

Baixa Definitiva
25/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/07/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:21

Recebidos os autos
18/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 16:48

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
16/10/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP) Processo 1081941-43.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ines de Sousa - Me - Reqda: Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00).

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
25/08/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2023 20:14

Expedição de Carta.
23/06/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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