14/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:41

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 12:41

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0033693-73.2024.8.26.0053 (processo principal 1017029-28.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Eduardo Vendramini Martha de Oliveira - - Thiago Manuel -

Vistos. 1.

Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente.

Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 2.

Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais.

Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. 3.

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 4.

Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

Tamara Priscila Tocci Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: THIAGO MANUEL (OAB 381778/SP), EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP), EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP)
03/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:56

Juntada de Ofício
06/06/2025 10:56

Juntada de Ofício
04/04/2025 04:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:16

Mantida a Decisão Anterior
24/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:59

Juntada de Ofício
24/03/2025 12:59

Juntada de Ofício
23/03/2025 02:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2024 05:22

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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