16/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004613-61.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1007372-59.2017.8.26.0269) (processo principal 1007372-59.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Claudemir de Oliveira - Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Quanto a verba honorária, uma vez que o V.

Acórdão postergou tal fixação para esta fase processual e não vislumbrando qualquer peculiaridade neste processo apta a ensejar arbitramento de verba honorária aquém ou além do percentual adotado por este juízo como praxe em ações desta natureza, fixo-a em 10% (dez por cento) dos benefícios devidos à autora, conforme disposto na Súmula nº 111 do STJ.

Assim, apresentado cálculo pela parte autora, intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira.

Int. - ADV: LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP)
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:25

Apensado ao processo
28/08/2025 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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