13/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050507-46.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Altino Santos de Oliveira - - Marlene Celestino Francisco - - Roberto Aparecido Ataide -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:19

Recebido o recurso
29/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
16/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:15

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:50

Expedição de Mandado.
15/01/2025 17:50

Expedição de Mandado.
15/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 23:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:33

Expedição de Mandado.
23/09/2024 21:30

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:53

Recebida a Emenda à Inicial
01/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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