01/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000126-22.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Elias Rivelle de Freitas - Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo interesse do vencedor, deverá este, em 30 dias, deduzir pedido de cumprimento de sentença, por meio de incidente processual com numeração própria, vinculado ao processo principal, atentando ao disposto nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

De acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

Observe-se que, conforme o art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias." Se requerido o cumprimento de sentença digital, decorridos 30 dias desde sua instauração, providencie a Serventia o arquivamento dos autos da ação de conhecimento (com lançamento da movimentação 61615 no SAJ).

Caso não seja requerido o cumprimento de sentença, cumpra a Serventia as determinações constantes do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando os autos da ação de conhecimento (provisória ou definitivamente).

Intimem-se. - ADV: BEATRIZ FIGUEIREDO ALVES MARTINS (OAB 467077/SP)
29/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:35

Ato ordinatório
18/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:11

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 12:34

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:57

Declarada incompetência
23/09/2024 07:45

Conclusos para julgamento
20/09/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
01/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:36

Conclusos para julgamento
14/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 15:31

Conclusos para julgamento
17/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 20:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 12:35

Juntada de Mandado
11/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:53

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:51

Expedição de Mandado.
31/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 20:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 07:41

Conclusos para despacho
22/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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