05/09/2025 08:34

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:08

Expedição de Carta.
04/09/2025 10:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006721-75.2024.8.26.0438 (processo principal 0005831-39.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - A parte autora noticia o descumprimento da ordem judicial.

Em razão disso, determino o sequestro imediato, em desfavor do executado Município de Penápolis, de valor suficiente para a aquisição do medicamento Concor 10 mg (01 cp. ao dia).

Adoto a importância de R$ 738,78 (orçamento de fl. 39) suficiente para aquisição por 180 dias (09/2025 a 02/2026).

No prazo de 10 dias após o levantamento, deverá ser comprovado pela parte autora a aquisição do medicamento, sob pena de revogação da medida, sem prejuízo de outras sanções legais.

No mais, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de reembolso no valor de R$ 258,18, conforme notas fiscais de fls. 57/58.

Cumpra-se com urgência.

Expeça-se o necessário, com urgência.

Intimem-se, com urgência. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
02/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
08/08/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:21

Expedição de Carta.
25/07/2025 16:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:02

Ato ordinatório
29/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:16

Ato ordinatório
23/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2024 05:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/12/2024 09:46

Expedição de Carta.
13/12/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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