TJSP - 1010626-47.2018.8.26.0223
1ª instância - 04 Civel de Guaruja
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010626-47.2018.8.26.0223 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Franco Allan dos Santos - - Danielle Lopes Soares - C.s.
Pousar Viagens Ltda-me - Antonio Carlos do Espirito Santos - Estado de São Paulo e outros - Por todo o exposto: a) reconhecendo a ilegitimidade passiva de ambos, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, em relação aos requeridos C.S.Pousar Viagens Ltda.
ME., e Antônio Carlos do Espírito Santo, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) julgo improcedente a ação principal; b) julgo improcedente a reconvenção.
Com isso, ficam os dois feitos, ação principal e reconvenção, extintos com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente em relação a C.S.Pousar Viagens Ltda.
ME., Antônio Carlos do Espírito Santo, e Harmonia Empreendimento Hoteleiro Ltda.
EPP, arcarão os autores com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, respeitada a gratuidade de justiça concedida.
Não obstante a sucumbência na reconvenção, deixo de condenar a ré-reconvinte nos ônus da sucumbência, já que, não obstante a improcedência, quem deu causa a este foram os autores-reconvindos, os quais alienaram os direitos sobre o imóvel no curso da lide.
Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se, com as anotações de praxe.
P.I. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP), ELSON LEITE AMBROSIO (OAB 135548/SP), MARCO AURELIO DE ANGELO (OAB 337305/SP), ENZO DELLA SANTA (OAB 146715/SP) -
03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:23
Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
-
01/08/2025 15:10
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 12:28
Autos no Prazo
-
27/11/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 11:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.
-
26/02/2023 05:30
Suspensão do Prazo
-
24/01/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 16:17
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 16:21
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 17:32
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
23/02/2022 17:11
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2022 13:51
Decisão
-
04/02/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 03:49
Suspensão do Prazo
-
18/11/2021 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 13:06
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2021 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 10:25
Juntada de Petição de Réplica
-
28/06/2021 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2021 16:23
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 11:03
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2021 17:22
Recebida a Emenda à Inicial
-
11/05/2021 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 13:02
Juntada de Petição de Reconvenção
-
12/04/2021 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2021 16:15
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 18:50
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 15:55
Decisão
-
21/01/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 13:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2020 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2020 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 12:46
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 10:53
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 17:22
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 05:04
Suspensão do Prazo
-
26/06/2020 11:09
Expedição de Ofício.
-
26/06/2020 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2020 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 13:02
Decisão
-
02/06/2020 20:49
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 22:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2020 22:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2020 00:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2020 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2020 11:57
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2020 10:53
Expedição de Carta.
-
28/04/2020 10:53
Expedição de Carta.
-
28/04/2020 10:53
Expedição de Carta.
-
15/04/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2020 10:31
Decisão
-
03/04/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
29/03/2020 03:51
Suspensão do Prazo
-
09/03/2020 03:18
Suspensão do Prazo
-
11/02/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 00:32
Suspensão do Prazo
-
07/01/2020 12:48
Expedição de Ofício.
-
19/12/2019 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2019 18:41
Decisão
-
09/12/2019 18:42
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2019 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2019 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2019 16:17
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 15:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2019 12:07
Expedição de Ofício.
-
06/08/2019 16:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2019 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2019 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2019 15:08
Proferido Despacho
-
15/05/2019 11:28
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 17:13
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 16:58
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 03:02
Suspensão do Prazo
-
01/03/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2019 16:51
Decisão
-
05/02/2019 15:07
Conclusos para decisão
-
07/12/2018 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2018 17:23
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
01/11/2018 17:06
Conclusos para decisão
-
01/11/2018 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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