28/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504192-52.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - S.A.O. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal movida contraSERGIO ALVES DE OLIVEIRA para CONDENÁ-LO como incurso do art. 150, §1º do Código Penal e artigo 21 do Decreto-Lei 3.688, c/c art. 61, inciso II, "f", do Código Penal, às penas de 07 (sete) meses de detenção e 18 (dezoito) dias de prisão simples, ambas a serem cumpridas em regime aberto.

Tendo em vista o regime de pena aplicado, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.

Arbitro honorários em favor do advogado dativo nomeado para atuar nos autos.

Expeça-se certidão de honorários.

Fica mantidas eventuais medidas protetivas deferidas, caso ainda estejam em vigor, até que cessada situação de risco que deu causa ao requerimento, mediante prévia oitiva da vítima.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e aos órgãos responsáveis pelos registros de antecedentes, bem como guia de execução definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, incluindo a vítima. - ADV: ANTONIO BENTO LUIZ (OAB 404334/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 03:23:25, 2ª Vara.
31/01/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:53

Juntada de Mandado
31/01/2025 11:53

Juntada de Mandado
31/01/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:53

Juntada de Mandado
10/01/2025 08:18

Expedição de Mandado.
10/01/2025 08:18

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:12:00, 2ª Vara.
03/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 16:51

Juntada de Ofício
10/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:24

Expedição de Ofício.
17/06/2024 10:02

Expedição de Ofício.
17/06/2024 09:55

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:16

Evoluída a classe de 279 para 10943
02/05/2024 15:03

Recebida a denúncia
02/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
30/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/09/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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