03/04/2024 09:03

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2024 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:16

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 21:07

Conclusos para julgamento
06/02/2024 20:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:09

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:42

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 17:07

Juntada de Mandado
18/09/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Salvador Duarte Bragion (OAB 283658/SP), Jonathan Alisson de Oliveira Xavier (OAB 286183/SP) Processo 1020383-31.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Salvador Duarte Sa - Nos termos do artigo 300 do novo CPC: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a probabilidade do direito seextrai da verossimilhança da alegação de que a requerida deixou de enviar o boleto referente à mensalidade do mês de janeiro de 2021, mesmo depois de várias tentativas da autora de obtenção de uma segunda via para pagamento, conforme sentença juntada a fls. 18/20.

Mesmo sem sequer enviar o boleto para pagamento, a requerida certificou a inadimplência da autora, conforme verifica-se a fls. 21.

Presente também o perigo de dano irreparável ou dedifícil reparação,decorrente do fato de que o certificado de inadimplência pode obstar o procedimento de portabilidade do plano para outra seguradora (fls. 22/24), deixando a autora sem cobertura, o que representa risco à sua saúde.

Assim, defiro a antecipação de tutela paraDETERMINAR que a requerida emita boleto referente ao mês de janeiro de 2021 para que a autora possa promover seu pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 2.000,00.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício e deverá ser protocolada pela autora junto à requerida, com o devido protocolo nos autos.

Para análise do pedido de concessão da gratuidade processual, traga a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da última declaração do imposto de renda ou, caso seja isenta, documento que ateste o seu rendimento mensal (holerite, prolabore).

Na falta destes documentos, extrato bancário dos ultimos 60 dias.

Cite-se e intime-se, com as advertências de praxe.
29/08/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:08

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:12

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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