20/09/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 18:34

Conclusos para despacho
07/09/2025 18:33

Expedição de Mandado.
07/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/09/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507316-81.2023.8.26.0584 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Marcio de Oliveira - MARIA ALICE SOUZA MORAIS e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu como incurso no art. 305 do CTB à pena de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal.

Transitada em julgado a sentença: a) comunique-se o IIRGD para fins de registro; b) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no art. 15, III, da CF; e c) expeça-se certidão para execução da pena de multa.

P.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE MANOEL (OAB 420174/SP), ÁGATTA ALICE SOUZA DE ANDRADE (OAB 443311/SP)
29/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:12

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
27/08/2025 19:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:17

Mudança de Magistrado
30/06/2025 14:00

Autos no Prazo
11/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:20

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:32

Expedição de Mandado.
30/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:04

Ato ordinatório
20/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
19/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:16

Ato ordinatório
11/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:29

Juntada de Mandado
26/08/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 17:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:47

Juntada de Mandado
09/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
03/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:04

Juntada de Ofício
25/06/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/06/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
17/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
10/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/12/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:15

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:05

Mudança de Magistrado
07/12/2023 16:42

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
02/12/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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