TJSP - 0003600-18.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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19/09/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003600-18.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX ROBERTO FIGO FERNANDES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ALEX ROBERTO FIGO FERNANDES, CPF: *69.***.*70-40, MTR: 845442-3, RG: 28.208.262, RJI: 182461404-10, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/SP) -
28/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:24
Concedida Progressão de regime
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28/08/2025 16:35
Conclusos para decisão
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16/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
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15/08/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2025 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2025 16:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 15:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
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06/08/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:26
Conclusos para decisão
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05/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
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05/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 14:06
Juntada de Certidão
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30/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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26/05/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
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31/10/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:39
Conclusos para despacho
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26/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/10/2023 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 08:44
Não Concedida a Progressão de Regime
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01/06/2023 11:24
Conclusos para decisão
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31/05/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 08:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
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30/05/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 15:08
Conclusos para despacho
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18/05/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
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12/05/2023 09:17
Expedição de Ofício.
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11/05/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/05/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
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11/05/2023 11:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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