TJSP - 1001306-61.2023.8.26.0040
1ª instância - 02 Cumulativa de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2024 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 11:27
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 10:30
Julgado procedente o pedido
-
23/04/2024 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 01:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 21:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:39
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/01/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 11:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:40
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2024 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2024 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 09:16
Concedida a Medida Liminar
-
10/01/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 15:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2023 11:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/08/2023 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Cordeiro Frajacomo (OAB 357226/SP), Willer Jairo de Brito (OAB 395822/SP) Processo 1001306-61.2023.8.26.0040 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqdo: Gilmar Moreira Rebordões, Cristina Amanda da Silva -
Vistos.
Com razão o representante do MP em sua cota de fls. 149/150.
A contestação de fls. 134/145 é intempestiva, uma vez que o procedimento é submetido ao rito previsto nos artigos 152 a 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeitando-se ao prazo de 10 (dez) dias para contestação (artigo 158 - ECA), inclusive, importante ressaltar que o referido prazo constou no mandado de citação expedido (fls. 40/41).
Entretanto, por se tratar de direito indisponível, a decretação da revelia não significa confissão quanto à matéria fática, bem como não dispensa a produção de provas.
Em que pese apresentada fora do prazo, mantenho a contestação nos autos digitais, uma vez que há inviabilidade técnica para o seu desentranhamento.
No mais, mantenho ainda, a liminar e a decisão de fls. 36/39 por seus próprios fundamentos, considerando a recomendação dos estudos técnicos até então realizados.
Por fim, ficam os requeridos intimados pelo DJE, por meio dos seus procuradores constituídos, a comparecerem para coleta do material genético na data de 04/10/2023 às 14:00 horas, no HOSPITAL ESTADUAL DE AMÉRICO BRASILIENSE-SP, AL.
ALDO LUPO, 502 JD VISTA ALEGRE AMÉRICO BRASILIENSE-SP, DEVENDO COMPARECEREM COM OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL COM FOTO E DEMAIS REQUESITOS PREVISTOS ÀS FLS. 151.
Intimem-se os requeridos ainda por mandado e o Abrigo para providenciar o comparecimento do menor, munido de documentação e guia de acolhimento, conforme documento recebido às fls. 151.
Ciência ao MP.
Int. -
16/08/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 10:48
Recebidos os autos
-
07/08/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2023 14:38
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 11:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/07/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/07/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 15:53
Concedida a Medida Liminar
-
19/07/2023 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 19:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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