01/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041481-87.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Fleury S/A -

Vistos. 1 Diante do depósito do valor integral (fls. 361/362), suspendo liminarmente a exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do item "b" de fls. 16.

Ciência ao PROCON do deferimento da liminar, dispensada a necessidade de expedição de ofício. 2.

Concedo o prazo de quinze dias para que a requerente manifeste interesse na produção de outras provas, especificando, pontualmente, a pertinência, sob pena de preclusão. 2.

Na sequência, intime-se a requerida para manifestação nos mesmos termos e em igual prazo. 3.

Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:24

Ato ordinatório
14/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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