15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
13/09/2025 08:30

Ato ordinatório
08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022963-71.2022.8.26.0053 (processo principal 0007606-03.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Hamilton Fernando Gulmini - - Jose Carlos Herculano - - Joaquim Rodrigues Machado - - João Batista Tavares da Silva - - Jiaimes Alexandre de Souza Narciso - - Jailda Andrade Pereira - - Haroldo Bockoski - - Jose Eduardo Grigolato - - Elisabete de Fatima Brasil - - Eliana Maier - - Dirce da Costa Ferreira - - Clovis Fernando Lemes - - Carlos Alberto Aparecido de Abreu - - Antonio Caetano - - Marcila de Quadros Martins - - Wagner Machado - - Paulo Fernando de Mello - - Umeo Murakami - - Silvana Perazzini Furtado Scaramucci - - Sandra Maria Moraes Pires - - Espólio de Rudinei Canuto dos Santos - - Raymundo Acacio da Silva - - Paulo Jose Ruzafá - - Jose Francisco Xavier - - Osmar Grossi - - Nanci Aparecida Cunha de Oliveira - - Misael Tutxnaua Santiago - - Maria Luiza da Silva - - Luiz Wanderlei Aoki Lemos - - Lucia Helena dos Santos - - Jose Luiz de Oliveira Junior - Vale mencionar que não se mostra adequado o argumento do exequente - "A despeito das informações transmitidas na peça processual, o que se vê na memória de cálculo da Executada difere das orientações supostamente adotadas, vez que, conforme verificado, a executada aplica juros apenas sobre o valor atualizado, sendo que o correto teria sido aplicar tais juros sobre o Valor Atualizado + SELIC (155,06+51,39 x 46,11% = 95,19)" - fl. 1004, já que a SELIC engloba juros e por isso, mostra-se correto o cálculo da impugnante.

Desse modo, reconheço o excesso e dou por correto os cálculos apresentados pela parte executada, que totaliza R$1.019.715,59 (um milhão, dezenove mil e setecentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) para janeiro de 2025.

Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, os quais, com supedâneo no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, fixo em 10% sobre o excesso (R$70.511,79 fls. 907) apontado pela impugnante.

Com o decurso do prazo de agravo de instrumento, determino à parte exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
28/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:08

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 15:07

Incidente Processual Instaurado
27/03/2025 15:07

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:50

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:49

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:48

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:47

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:46

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:45

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:44

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:44

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:43

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:42

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:42

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:41

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:40

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:39

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:38

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 18:37

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:04

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:04

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:04

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:03

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:03

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:02

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:02

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:02

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:01

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:01

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:00

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 16:00

Incidente Processual Instaurado
19/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 02:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:44

Ato ordinatório
11/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:42

Ato ordinatório
20/07/2023 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:17

Expedição de Certidão.
08/06/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:43

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/02/2023 02:29

Expedição de Certidão.
20/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:56

Ato ordinatório
13/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 17:35

Suspensão do Prazo
27/11/2022 05:17

Expedição de Certidão.
18/11/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:34

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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