03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0041081-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1036460-96.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Luciano Ferreira de Mello - Filipe José Amaral - - Bruno Nifossi Prado - - Eduardo Carvalho Alves - - Clinica Riza Odonto Ltda -

Vistos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do D.J.E., para depositar nos autos o valor indicado pelo credor, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil.

No caso de inexistência de pagamento voluntário, fixo os honorários advocatícios para esta fase em 10% do valor da execução.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Na hipótese de execução de astreintes, ressalto que não incidem honorários advocatícios e tampouco multa sobre o débito exequendo.

Intime-se. - ADV: MARCIA VIEIRA DA MOTTA (OAB 379773/SP), DIOGO LEMOS AGUIAR (OAB 309150/SP), DIOGO LEMOS AGUIAR (OAB 309150/SP), DIOGO LEMOS AGUIAR (OAB 309150/SP), DIOGO LEMOS AGUIAR (OAB 309150/SP), RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP), RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP), RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP), RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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