29/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:48

Expedição de Ofício.
29/08/2025 06:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:12

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500657-63.2025.8.26.0559 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOSÉ AUGUSTO SOUSA ALMEIDA -

Vistos.

Considerando a regularidade do termo apresentado, assinado pelo Ministério Público, pelo(a)(s) investigado(a)(s) José Augusto Sousa Almeida e por sua defesa técnica (advogado), HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4.º, do Código de Processo Penal, dispensando designação de audiência específica para tal finalidade, em atenção aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual.

O descumprimento do acordo implicará continuidade do processo.

Em se tratando da hipótese do art. 379-B, § 2.º, das Normas de Serviço Judiciais ("condições cumpridas de forma instantânea"), aguarde-se o cumprimento pelo prazo estipulado no acordo.

Do contrário, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (a execução do acordo de não persecução penal deverá ser realizada na Vara de Execução Criminal e terá início por meio de peticionamento inicial do Ministério Público, nos termos do Art. 28-A, § 6º, do CPP e dos artigos 379-B, "caput" e § 1º, e 530-A das Normas de Serviços Judiciais).

Comunique-se ao IIRGD.

Cópia do presente termo serve como ofício para comunicação à Delegacia de Polícia.

Intime-se a vítima, se o caso.

Cumpra a serventia as Normas de Serviços Judiciais pertinentes, especialmente o disposto nos artigo 379-B, 379-D (em caso de execução) e 379-E.

Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, por força do convênio OAB/DPE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. - ADV: BRUNA PATRÍCIA DE PAULA MARTINS (OAB 400871/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:15

Evoluída a classe de 280 para 279
26/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:34

Suspensão do Prazo
03/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:42

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2025 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2025 22:44

Expedição de Certidão.
23/03/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
23/03/2025 13:15

Expedição de Mandado.
23/03/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
23/03/2025 12:03

Expedição de Alvará.
23/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:51

Mudança de Magistrado
23/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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