18/09/2025 11:43

Expedição de Ofício.
17/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 14:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:41

Expedição de Ofício.
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500177-66.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VÍCTOR NUNES REMEDI -

Vistos.

Considerando que o acusado cumpriu integralmente o acordo de Não Persecução Penal, proposta em audiência às fls. 128/129, com fundamento no artigo 28-A,§ 13 do CPP, julgo extinta a punibilidade - ADV: RENAN NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), RAFAELA DANIEL D´AGNOLO (OAB 509914/SP)
28/08/2025 19:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
24/07/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 13:30

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:38

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:48

Expedição de Alvará.
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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