29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507375-66.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DALVAN FERREIRA DOS SANTOS - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu DALVAN FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, segundo o disposto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

OUTROSSIM, revogo as medidas protetivas em favor da vítima, conforme seu requerimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e expeça-se certidão de honorários em favor do advogado que atuou em razão do convênio OAB/DPE, de acordo com a tabela vigente (que arbitro em 100% da tabela).

Tendo em vista que, após proferida a sentença oralmente, as partes manifestaram o desejo de NÃO RECORRER, certifica-se, nesta data, o trânsito em julgado para o Ministério Público, para o réu e sua defesa.

Custas na forma da lei.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

P.I.C. - ADV: LAWRENCE ALMEIDA PEREIRA (OAB 313327/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:17

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
27/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:03

Apensado ao processo
18/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:59

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:40

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:30:00, Vara de Violência Doméstica e.
21/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 10:56

Juntada de Ofício
07/07/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:11

Juntada de Mandado
14/06/2023 10:59

Evoluída a classe de 10943 para 283
02/06/2023 16:42

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:13

Evoluída a classe de 10943 para 283
26/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2023 14:10

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:29

Evoluída a classe de 10943 para 283
05/10/2022 15:36

Recebida a denúncia
05/10/2022 11:53

Conclusos para decisão
05/10/2022 05:36

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2022 22:17

Expedição de Certidão.
28/08/2022 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2022 20:57

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:04

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:20

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:35

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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