TJSP - 1011807-54.2016.8.26.0223

21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025 14:03

Baixa Definitiva

21/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.

25/07/2025 14:13

Prazo

25/07/2025 14:13

Prazo

25/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025 13:23

Expedido Termo de Intimação

25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

23/07/2025 17:09

Acórdão registrado

23/07/2025 15:18

Julgado virtualmente

14/07/2025 19:20

Julgamento Virtual Iniciado

14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão

14/05/2025 14:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

07/04/2021 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/03/2021 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/03/2021 17:57

Situação de Pendente de Julgamento

04/12/2019 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019 23:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

18/09/2019 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

06/08/2019 00:00

Publicado em

05/08/2019 10:39

Prazo

05/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.

05/08/2019 00:00

Publicado em

31/07/2019 11:01

Acórdão registrado

31/07/2019 09:58

AcórdãoFinalizado

30/07/2019 18:04

Documento Finalizado

30/07/2019 09:30

Não-Provimento

30/07/2019 09:30

Julgado

22/07/2019 00:00

Publicado em

14/06/2019 16:08

Inclusão em Pauta

13/06/2019 17:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/06/2019 13:13

Despacho À Mesa

06/10/2017 15:55

Conclusos para decisão

17/04/2017 00:00

Publicado em

12/04/2017 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2017 17:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

10/04/2017 12:45

Distribuído por sorteio

10/04/2017 00:00

Publicado em

05/04/2017 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/04/2017 13:11

Processo Cadastrado

03/04/2017 17:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos