29/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008163-72.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adiliano Batista Neves - Cibele Andrade de Oliveira -

Vistos.

Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerente, nas páginas 121/123.

No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece de qualquer erro ou vício, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual poderá ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado.

Por oportuno, observo que o Contrato de União Estável com Separação de Bens colacionado nas páginas 95/96, não possui o condão de alterar o entendimento de mérito deste juízo, vez que que a renda se destinava à cooperação mútua necessária à manutenção da unidade familiar, conforme expresso na fundamentação do julgado (página 115).

Desta forma, mantenho a sentença de mérito, tal como lançada nas páginas 114/116 dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP), VICTOR DUARTE DA SILVA (OAB 455247/SP)
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 19:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 13:05

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:34

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 19:27

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
11/02/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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