TJSP - 0017437-04.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATHAN FERREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*85-51

Advogados

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB: 451076/SP

CPF *41.***.*48-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017437-04.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JHONATHAN FERREIRA DA SILVA - Fls. 888/889: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 6 (seis) dias do total das penas impostas ao sentenciado JHONATHAN FERREIRA DA SILVA, CPF: *39.***.*85-51, RG: 48656407, RJI: 170227886-38, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 76,3 horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 30/01/2025 a 02/07/2025) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:22

    Declarada a Remição

  • 07/08/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/06/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/06/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/05/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:40

    Declarada a Remição

  • 08/01/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 22:16

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/03/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:13

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 12:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 19:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 02/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 08:57

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 26/04/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2022 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2022 17:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2022 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2022 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:55

    Decisão

  • 14/01/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 08:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2021 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/10/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:58

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:33

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/05/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:49

    Decisão

  • 22/09/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:09

    Apensado ao processo

  • 27/08/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 12:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/08/2019 12:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/08/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/07/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 13:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2019 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2019 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2019 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2019 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2019 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2018 14:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/12/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2018 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 13:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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