TJSP - 0021657-69.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:49
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 14:49
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 14:49
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 14:49
Expedição de Ofício.
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13/09/2025 15:20
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021657-69.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CICERO ROBERTO FERREIRA DUARTE -
Vistos.
Diante do término da reprimenda, consoante cálculo de pena de folhas 67/68, declaro extinta a pena privativa de liberdade em virtude do seu cumprimento pelo sentenciado CICERO ROBERTO FERREIRA DUARTE, CPF: *33.***.*47-75, MTR: 956910-4, RG: 40654960, RJI: 180917961-56, com relação ao processo nº 1518463-08.2023.8.26.0041 (PEC nº 0021657-69.2023.8.26.0041).
Ressalte-se que a execução de eventual pena de multa existente, ainda que cumulativamente aplicada, deve ser promovida pelo Ministério Público em Vara de Execução Criminal competente, caso entenda necessário.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.
Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe.
P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRA PEREIRA CRUZ LIMA (OAB 341963/SP) -
02/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:21
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
01/09/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 04:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 10:48
Expedição de Alvará.
-
03/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
15/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 19:03
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:01
Ato ordinatório
-
12/09/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:32
Homologado o Cálculo
-
07/07/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 23:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 09:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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