01/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046424-67.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Taís Cristina dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e outro - Fls. 163/165: ciência à parte AUTORA para manifestação em 15 (quinze) dias. - ADV: JORGE HENRIQUE SAYEG (OAB 322450/SP), MARCO AURÉLIO SERIZAWA YAMANAKA (OAB 269577/SP)
29/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:00

Ato ordinatório
29/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:26

Decisão Determinação
31/07/2025 16:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 06:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 16:57

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2024 07:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:43

Ato ordinatório
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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