03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007422-74.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Adriano Sena Oliveira dos Santos -

Vistos.

Considerando que despesa processual referente ao cancelamento não se enquadra nas disposições da Lei nº. 11.608/2003, incabível a expedição de certidão para inscrição em dívida ativa de referido débito.

Portanto, advirto ao requerente que a propositura de nova ação está condicionada à comprovação do recolhimento de referida despesa, correspondente ao valor de 5 UFESP's, Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), código 224-0.

Por fim, cumpra a Serventia a sentença, encaminhando os autos ao Distribuidor para providências quanto ao cancelamento.

Intime-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
02/09/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
26/06/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:43

Expedição de Carta.
04/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:52

Trânsito em Julgado às partes
20/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:41

Determinado o cancelamento da distribuição
18/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 12:36

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 13:34

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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