03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512213-54.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SAMUEL GOMES DA SILVA DOS SANTOS - - JAQUELINE MARIA DOS SANTOS GOMES - FATIMA GUEDES DE CAMARGO ARENA LO -

Vistos.

Considerando a absolvição dos acusados, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, publicações e comunicações.

Por fim, oficie-se ao(s) r.

Juízo(s) deprecado(s), requisitando a devolução da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) para fiscalização das medidas cautelares impostas aos acusados, diante do desfecho absolutório.

Ciência às partes.

Rio Claro, 02 de setembro de 2025 - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), LUCAS ALCANTARA RIBEIRO (OAB 370399/SP), LUCAS ALCANTARA RIBEIRO (OAB 370399/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/07/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 23:13

Suspensão do Prazo
25/07/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 10:06

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:18

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
11/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
10/03/2025 22:07

Juntada de Petição de Alegações finais
19/02/2025 10:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 10:01:15, 1ª Vara Criminal.
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:20

Juntada de Mandado
19/12/2024 13:03

Expedição de Mandado.
22/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:26

Juntada de Mandado
12/11/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:25

Juntada de Mandado
31/10/2024 21:52

Suspensão do Prazo
16/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:58

Juntada de Mandado
07/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:57

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 14:57

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 14:52

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:52

Expedição de Ofício.
22/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/03/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:51

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/03/2024da de 07/03/2024
07/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/03/2024 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
19/12/2023 22:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:49

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:48

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:26

Juntada de Mandado
05/12/2023 16:26

Juntada de Mandado
05/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2023 14:28

Concedida a Liberdade provisória
05/12/2023 13:41

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:24

Juntada de Ofício
05/12/2023 13:22

Conclusos para decisão
20/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2023 02:40

Suspensão do Prazo
17/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
08/10/2023 09:50

Suspensão do Prazo
26/09/2023 10:43

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:32

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 21:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 21:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 11:32

Expedição de Ofício.
14/02/2023 11:31

Expedição de Ofício.
13/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2022 01:48

Suspensão do Prazo
28/10/2022 04:28

Suspensão do Prazo
14/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 11:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:47

Apensado ao processo
02/08/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:18

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:17

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:05

Expedição de Ofício.
29/07/2022 10:04

Expedição de Ofício.
28/07/2022 13:37

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
20/07/2022 15:00

Conclusos para despacho
19/07/2022 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 14:32

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:25

Expedição de Mandado.
13/07/2022 14:18

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:57

Expedição de Ofício.
04/04/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:31

Expedição de Mandado.
01/04/2022 17:31

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2022 13:00

Decretada a prisão preventiva
30/03/2022 15:26

Conclusos para decisão
29/03/2022 00:00

Classe retificada de 279 para 283
22/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:02

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 18:07

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2022 09:17

Expedição de Certidão.
05/03/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 18:31

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 11:38

Apensado ao processo
07/02/2022 11:37

Incidente Processual Instaurado
01/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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