13/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1100047-63.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Márcio Bruno Silva do Patrocínio -

Vistos.

Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: EVERTON LUIZ BRITO COELHO SILVA (OAB 432321/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:31

Recebido o recurso
26/08/2025 20:04

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:02

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/01/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:11

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/12/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:56

Declarada incompetência
18/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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