26/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:04

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501350-41.2024.8.26.0540 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
25/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:32

Recurso Especial
24/07/2025 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 14:38

Recebidos os autos do MP
08/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 23:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 19:02

Prazo
05/06/2025 17:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:48

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:54

Acórdão registrado
02/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 18:01

Julgado virtualmente
30/05/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:53

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:10

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 11:51

Processo Cadastrado
13/05/2025 08:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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