22/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
19/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 22:27

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002494-43.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosana Aparecida de Paula -

Vistos.

Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a requerida, via portal eletrônico, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerandos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso a requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz à confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
02/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:06

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 11:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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