TJSP - 1500918-68.2023.8.26.0439

1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY JUNIOR ARAUJO MENDES

CPF *17.***.*61-30

Advogados

DANILO MEDEIROS PEREIRA

OAB: 300263/SP

CPF *57.***.*01-46

RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

OAB: 317585/SP

CPF *43.***.*60-38

LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA

OAB: 81639/SP

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR BINHELI

MESSIAS PIRES DE OLIVEIRA

CPF *60.***.*10-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:48

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/04/2025 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 14:36

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/03/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/03/2025 00:42

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:22

    Contrarrazões Juntada

  • 21/03/2025 15:41

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 14:18

    Apelação/Razões Juntada

  • 18/03/2025 08:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/03/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 18:04

    Recebido o recurso

  • 07/03/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2025 18:34

    Petição Juntada

  • 28/02/2025 14:11

    Ofício Expedido

  • 27/02/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 16:35

    Mandado Expedido

  • 26/02/2025 16:33

    Termo Expedido

  • 26/02/2025 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 15:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 18/02/2025 14:32

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/02/2025 14:31

    Audiência Realizada

  • 18/02/2025 13:13

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/02/2025 13:10

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/02/2025 13:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/02/2025 11:11

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 17:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/01/2025 17:12

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 17/01/2025 17:12

    Mandado Juntado

  • 02/12/2024 16:10

    Ofício Expedido

  • 02/12/2024 16:10

    Ofício Expedido

  • 02/12/2024 14:09

    Mandado Expedido

  • 08/11/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 22:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 22:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/11/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 14:26

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:23

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/09/2024 16:33

    Ofício Juntado

  • 04/09/2024 12:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/09/2024 12:57

    Mandado Juntado

  • 22/08/2024 14:04

    Mandado Expedido

  • 21/08/2024 20:49

    Ofício Expedido

  • 21/08/2024 20:49

    Ofício Expedido

  • 20/08/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 11:21

    Ofício Juntado

  • 14/08/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:40

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2024 16:50

    Ofício Juntado

  • 12/08/2024 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2024 12:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2024 12:04

    Ofício Expedido

  • 02/08/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:46

    Ofício Juntado

  • 02/08/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:33

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 16:54

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 11:44

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 18:55

    Ofício Expedido

  • 15/07/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/07/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:35

    Mandado Expedido

  • 11/07/2024 10:35

    Mandado Expedido

  • 11/07/2024 05:48

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 10:40

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 16:07

    Mantida a Decisão Anterior

  • 18/06/2024 10:11

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 19:49

    Defesa Prévia Juntada

  • 04/06/2024 15:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/05/2024 17:24

    Mandado Expedido

  • 21/05/2024 18:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/05/2024 11:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/05/2024 11:31

    Ofício Expedido

  • 03/05/2024 11:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/05/2024 11:08

    Certidão Criminal Juntada

  • 02/05/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2024 15:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 02/05/2024 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 15:51

    Recebida a denúncia

  • 23/04/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:32

    Evoluída a Classe

  • 22/04/2024 15:42

    Denúncia Juntada

  • 19/04/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 15:14

    Certidão Criminal Juntada

  • 23/01/2024 15:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/01/2024 10:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 23/01/2024 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:23

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:42

    Relatório Final Juntado

  • 27/09/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 10:30

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 26/09/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 21:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/09/2023 21:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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