26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500918-42.2022.8.26.0653 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Vargem Grande do Sul - Apelante: Vitor Hugo Tujera de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que concerne ao Tema 339 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, "a", do Diploma Processual Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Adriana Aparecida Ossete da Silva (OAB: 234874/SP) - Fernanda Russo Ronchi (OAB: 394821/SP) - Liberdade
19/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:22

Juntada de Mandado
04/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:51

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:20

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 20:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:57

Ato ordinatório
15/08/2023 18:14

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 15:08

Juntada de Mandado
25/07/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 14:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 03:50:00, 1ª Vara.
24/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2023 13:41

Expedição de Mandado.
24/07/2023 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:55

Expedição de Ofício.
10/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:30

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:36

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:26

Juntada de Mandado
31/03/2023 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
31/03/2023 16:19

Expedição de Mandado.
14/02/2023 09:02

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 13:00

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:24

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:54

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:29

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:00

Expedição de Alvará.
16/09/2022 16:22

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/09/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/09/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500918-68.2023.8.26.0439

Justica Publica

Wesley Junior Araujo Mendes

Advogado: Danilo Medeiros Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 1500918-68.2023.8.26.0439

Wesley Junior Araujo Mendes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ricardo Henrique Martins da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1001787-94.2024.8.26.0070

Rita de Cassia Frazao

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1058378-30.2024.8.26.0053

Everaldo da Silva Ramalho Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Davison Gilberto Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1019869-65.2025.8.26.0224

Fabia Barbosa Ribeiro

Adriana Barbosa Ribeiro

Advogado: Caroline Ferreira Romane

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:52

Exibir Processo